A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE COMPARATISTA COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRITÂNICO E SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

Abstract

O objetivo do presente estudo foi analisar o sopesamento de direitos na temática do aborto sob o paradigma da democracia constitucional, ressaltando como o direito à informação e a não desinformação, tratados por Luigi Ferrajoli, são mecanismos essenciais para a manutenção do sistema democrático. Buscou-se ilustrar, por meio da Antropologia, como as técnicas abortivas surgiram e como são ainda empregadas nas sociedades complexas, ou seja, foi destacada a semelhança dos acontecimentos entre sociedades e momentos históricos distintos com o intuito de erigir quais são os deveres do Estado perante o ato do abortamento ilegal. O estudo encerra-se com uma reflexão sobre como pode ocorrer a ponderação de direitos do nascituro e da mulher na temática do abortamento voluntário, tendo como base a implementação da proposta gradualista pelo ordenamento jurídico britânico. O método de procedimento utilizado foi tanto histórico quanto observacional, no que tange a abordagem antropológica, uma vez que, para atingir o objetivo proposto, foi necessário investigar acontecimentos e instituições do passado a fim de que sejam verificadas suas influências na sociedade atual.

Keywords

• Aborto
• Antropologia
• Democracia constitucional
• Saúde Pública
• Sopesamento de direitos