PATRIMÔNIO NATURAL DE JOINVILLE: ANÁLISE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM FACE DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA À TEMÁTICA, SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar as informações jurídicas ambientais sobre as Unidades de Conservação de Joinville/SC e a eficácia das legislações pertinentes. Para a gestão, considerando a legislação pertinente, deve-se observar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000) e as legislações específicas municipais e estaduais. Em Joinville, existem nove Unidades de Conservação, uma delas é particular, uma é estadual e sete são municipais. A metodologia deste estudo abrangeu estudo bibliográfico e documental, visitas às Unidades de Conservação de Joinville e estudo da legislação pertinente. Os resultados obtidos identificam que as normas específicas de seis unidades não apresentam eficácia, principalmente, no quesito Plano de Manejo, uma vez que, de nove Unidades de Joinville, apenas três o possuem. Assim, as normas federais e específicas preestabelecidas não estão em plena aplicabilidade, o que pode resultar em vulnerabilidade na proteção do patrimônio natural dessas unidades.

Keywords

• patrimônio natural
• legislação
• plano de manejo
• joinville