Revista Direito e Justiça (Apr 2010)
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E AUTODETERMINAÇÃO FRENTE AO PROBLEMA DO ABORTO: O enfoque constitucional de Ronald Dworkin
Abstract
O texto apresenta, de forma sintética, osprincipais argumentos constitucionais desenvolvidospelo jurista norte-americano, Ronald Dworkin, a respeitodo aborto e suas implicações face às liberdadesindividuais. Isto pressupõe incursões nos âmbitospolítico, religioso e moral. Desta forma, efetuou-se umasíntese sobre tais reflexões visando a umacontextualização com os âmbitos social e jurídico doBrasil.
