Instrução normativa 30: uma análise da influência da mudança do ambiente institucional sobre o sistema agroindustrial de pet food

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de analisar a influência da Instrução Normativa 30 (IN30), que contempla registro e rotulagem de alimentos destinados a animais de companhia, do ponto de vista de interpretação, assimilação e seus possíveis impactos sobre agentes que compõe o Sistema Agroindustrial (SAG) de pet food. Foram entrevistadas instituições, representadas pelos dois principais órgãos: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET); firmas fabricantes; centros de pesquisa sediados em universidades; varejistas e proprietários de cães e gatos totalizando cinco amostragens. Observou-se que as instituições, os pesquisadores e os fabricantes consideram a IN30 como uma iniciativa de grande importância, por trazer autocontrole e autorregulamentação ao SAG, além de contemplar os anseios das firmas no que tange agilidade no lançamento de novas tecnologias. A principal preocupação dos pesquisadores, no entanto, foi com relação à garantia da qualidade dos alimentos. As firmas mostram-se insatisfeitas com a falta de consenso na interpretação de alguns artigos da IN30 por fiscais do MAPA, com discrepâncias entre regionais, e pelos responsáveis técnicos das empresas, principalmente no que tange rotulagem. Já os varejistas e proprietários de animais de companhia parecem ainda desconhecer os aspectos legais de tal normativa.

Keywords

• animais de companhia
• legislação
• regulamentação