Análise da utilização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) pelos municípios do Estado da Bahia

Abstract

Introdução: A publicação da Política Nacional da Assistência Farmacêutica, no ano de 2004, criou bases para um novo modelo de organização e gerenciamento da Assistência Farmacêutica (AF). Um dos grandes desafios neste setor está na elaboração de uma relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME) por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), estabelecida por critérios técnicos, econômicos e epidemiológicos da população local. Objetivo: Analisar a utilização da REMUME pelos municípios do Estado da Bahia. Método: Foi realizado um estudo descritivo e prospectivo com base no questionário de avaliação (QA) elaborado pela Diretoria Estadual da AF para o Diagnóstico Situacional dos municípios da Bahia. Do total dos questionários enviados para os 417 municípios da Bahia, 254 (61%) foram respondidos, constituindo, assim, o universo desta pesquisa. O período avaliado refere-se ao primeiro semestre de 2016 e, para este trabalho, foram analisadas as questões referentes à REMUME. A análise estatística dos dados foi realizada através do Programa Microsoft Excel, preservando a identidade dos municípios. Resultados: Os resultados mostraram que 51% dos municípios possuem uma relação de medicamentos, mas que não obedece aos critérios para uma correta seleção de medicamentos. Outros 21% dos municípios indicaram que adotam critérios para a correta seleção de medicamentos e 28% informaram que não existe uma relação de medicamentos própria do município. Quanto ao quesito atuação da CFT, 73% dos municípios informaram que não têm uma CFT constituída; 19% responderam que a Comissão não é atuante e apenas 8% informaram que possuem uma CFT efetiva em suas ações. Quanto à condição de existência de estratégias de divulgação da REMUME para os serviços de saúde, 37% informaram que existe uma sistemática de divulgação da relação de medicamentos, 39% dos municípios divulgam de maneira informal e 24% responderam que não existem estratégias sistemáticas para divulgação. Conclusão: Os resultados mostram que a utilização da REMUME em muitos municípios da Bahia ainda é incipiente, agravada pela ausência ou ineficiência da CFT na maioria deles. Estudos já realizados mostram que a adoção e divulgação da REMUME contribuem para o melhor gerenciamento do ciclo da AF municipal, promoção da prescrição e uso racional de medicamentos, podendo servir como instrumento para a diminuição da demanda de processos judiciais para requisição de medicamentos. Esse estudo reforça a necessidade de tratar sobre o tema com a devida importância, pois trata-se de um compromisso com a população para a disponibilização de medicamentos considerados essencias.