Homa Publica (Aug 2021)
Análise do Segundo Draft Revisado do instrumento juridicamente vinculante sobre empresas transnacionais e outras empresas com respeito aos direitos humanos
Abstract
O presente texto busca traçar um panorama acerca do texto do Draft Two, partindo de uma análise pontual de cada artigo do documento, em conjunto com o objetivo estabelecido pela Resolução 26/9 a respeito da regulação de atividades de Empresas Transnacionais, e ainda com a posição adotada pela Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e por fim à Impunidade. Sob o ponto de vista adotado, o trabalho expõe uma visão crítica acerca das mudanças trazidas pelo Second Revised Draft, enfrentando as problemáticas que não foram solucionadas pela nova redação, bem como apontando sugestões para um melhor desenvolvimento e foco do Instrumento. Nesse sentido, emprega-se a metodologia qualitativa através de revisão documental, a fim de proporcionar um conhecimento mais pontual acerca da temática, demonstrando também a necessidade de complementações ao texto, com o objetivo de alinhamento aos preceitos de proteção de Direitos Humanos.
