Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Jun 2018)

Judicialização do Acesso aos Serviços de Saúde: análise de caso da Secretaria de Saúde de Pernambuco

  • Fábio Henrique Cavalcanti de Oliveira,
  • José Eudes de Lorena Sobrinho,
  • Maria Cristina Sette de Lima,
  • Ulisses Ramos Montarroyos,
  • Mirlene Giovanna Aragão Baía das Neves,
  • Paula Rodrigues da Silva,
  • Laís Navarro Xavier,
  • Geraldo Jorge Filho,
  • Diego Medeiros Guedes,
  • Flavio José Cintra de Almeida

DOI
https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.489
Journal volume & issue
Vol. 7, no. 2

Abstract

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Objetivo: Este artigo objetivou analisar a judicialização do acesso aos serviços de saúde na Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco no ano de 2016. Métodos: Tratou-se de estudo transversal, quantitativo e analítico com dados do Núcleo de Ações Judiciais da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco em 2016. As variáveis foram: o produto; o estabelecimento de atendimento; CID-10; municípios da comarca; município de residência; sexo; grupo do produto e condutor da ação. Resultados: Dos 2.560 processos, os medicamentos corresponderam a 63,5% das ações. 42% das demandas concentraram-se na 1a Região de Saúde; 39,3% e 31,5% foram provenientes de unidades públicas de saúde e filantrópicas, respectivamente. Os dados corroboram com achados da literatura quanto ao item mais demandado judicialmente e à tendência de concentração em regiões metropolitanas. Difere quanto à natureza do órgão demandante por ter sido neste caso o próprio poder público e as unidades de saúde pública. Conclusões: Incorporar os objetos das demandas judiciais na oferta regular dos serviços de saúde pode contribuir para a redução de processos e aumentar o acesso dos cidadãos aos direitos legais. Em alguns casos, garantir o cumprimento das normas já editadas favorece a tendência de diminuição da judicialização, sendo necessário para esta análise os estudos longitudinais.

Keywords