Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Aug 2019)

A redução da maioridade penal e sua possível influência nos índices de crimes cometidos por menores

  • Ana Luiza Rodrigues Marchioro,
  • Camila Renata Dalla Libera,
  • Eduarda da Silva Camelo,
  • Fernando Cezar Dall’Osto,
  • Patrick dos Santos,
  • Fernanda Paula Tondin,
  • Marcia Elisa Bitarello,
  • Luciana Idiarte Soares Falkenbach

Journal volume & issue
no. 24

Abstract

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O presente estudo foi realizado no município de Caxias do Sul com o objetivo de investigar como a mudança constitucional de redução da maioridade penal influenciaria nos índices de crimes cometidos por menores. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, com delineamento de campo, com coleta de dados realizada com o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do município de Caxias do Sul - RS e o 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul, por meio de entrevista e questionário. Constatou-se que mudanças administrativas tiveram impacto positivo para o município, porém a estrutura familiar presente na vida dos jovens que vão para a marginalidade é um aspecto importante para a redução dos índices de crimes cometidos por menores.

Keywords