Revista de Direito Setorial e Regulatório (Oct 2016)
As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Abstract
Propósito – O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design – A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica associada ao levantamento de dados e documentos no período de 2005-2015, junto às instituições responsáveis pelo registro, liberação, controle e fiscalização dos agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil. O referencial teórico partiu da teoria das instituições e leis como cristalização da cultura, da sustentabilidade e da possibilidade de se intervir no comportamento de mercado para modelar o agir. A ideia central é de que as leis e instituições não têm cristalizado a cultura da sustentabilidade, posto que na sua aplicação em casos que envolvem as gene giants tem preponderado o interesse econômico, diante de uma modelagem regulatória fraca, com poucas pressões normativas, sociais e econômicas. Resultados – Verificou-se que há necessidade de se estabelecer um modelo de regulação inteligente para que a sustentabilidade seja efetivada através de uma compatibilização valorativa, abandonando-se a visão unilateral de preponderância do interesse econômico. Constatou-se também que somente com fortes pressões regulatórias, sociais e econômicas é possível enfrentar a transnacionalização pelo poder das grandes corporações empresariais. Implicações práticas – Como implicações de ordem prática tem-se a definição de critérios para uma regulação inteligente, através da harmonização dos valores envolvidos na aplicação da sustentabilidade, mediante um acordo quinquidimensional, onde é possível discutir sua compatibilização. Originalidade/relevância do texto – A partir do estudo das teorias e do caso retratado foi possível construir, no corpo do texto, critérios regulatórios para aplicação do modelo da sustentabilidade evitando a preponderância de interesses econômicos em detrimento de valores sensíveis como o ambiental, social, cultural e político.
