Dos direitos indígenas na América Latina: O desafio da efetivação

Abstract

Nas últimas décadas, a América Latina tem se deparado com modificações jurídicas de significativo porte em suas Cartas Políticas, no que tange ao reconhecimento dos direitos indígenas. O novo constitucionalismo latino-americano, pautado pela afirmação de nações multiculturais dentro do Estado, detém estreita relação com este processo de transição. No entanto, as estruturas internas de poder permanecem vigentes, o que impede a consecução desses novos direitos reconhecidos. A atuação dos movimentos indígenas frente a instituições estatais nacionais e dentro dos organismos internacionais utilizando o discurso dos direitos humanos se revela como profícuo caminho para avançar em direção à efetivação dos direitos historicamente negados.

Keywords

• movimento indígena. novo constitucionalismo latino-americano. direitos humanos. relações de poder. judicialização de direitos