Da possibilidade e da necessidade de responsabilização civil pelo risco do desenvolvimento: um argumento sociológico

Abstract

O artigo propõe reflexão sobre dois aspectos que marcam nossa sociedade: a) a difusão da sensação e das situações de risco; e b) as condições sociais da produção de ciência e tecnologia. Pautados nessas discussões, nos posicionamos pela necessidade de imputar responsabilidade civil nas situações que configurem risco do desenvolvimento, argumentando que tal atribuição é plausível de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial com Código de Defesa do Consumidor, bem como, trata-se de um instrumento de segurança e empoderamento, político e social, das cidadãs e dos cidadãos.

Keywords

• risco do desenvolvimento
• sociedade do risco
• direito do consumidor