Existir é direito

Abstract

O objeto do presente artigo é o acesso à documentação civil pelas pessoas em situação de rua. O objetivo é catalogar percalços enfrentados por esse grupo vulnerabilizado, bem como apresentar as formas de acesso à segunda via da certidão de nascimento. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico e a prática defensorial. Como conclusão serão formuladas propostas de aprimoramento no âmbito do acesso à documentação civil pelas pessoas em situação de rua.

Keywords

• Documentação civil
• Pessoa em situação de rua
• Vulnerabilidade agravada