Conflitos em torno d’água em Santa Catarina: uma reflexão sob perspectiva ética socioambiental

Abstract

O trabalho apresenta uma reflexão realizada com base em estudo sobre decisões judiciais proferidas pelo tribunal de Justiça de Santa Catarina com relação aos conflitos socioambientais em torno da água no estado de Santa Catarina, dando ênfase aos casos envolvendo a instalação de hidroelétricas que afetam populações ribeirinhas. O estudo constatou que além de ser uma parcela muito pequena de conflitos que alcançam efetivamente a judicialização, os conflitos que alcançam recebem tratamento pautado por um tipo de argumentação jurídica que associa o interesse geral da comunidade aos interesses das empresas geradoras de energia. Com isto, os direitos dos ribeirinhos e pescadores artesanais afetados são subestimados ou tratados como irrelevantes. Com base nestes dados, faz-se uma análise de cunho ético socioambiental evidenciando que: a argumentação que prevalece pressupõe uma redução instrumental do rio a um ente meramente gerador de energia e que há um espaço argumentativo a ser trilhado defendendo os rios como entidades cujo valor não se reduz aquele instrumentalizável facilmente pelo mercado, que viabiliza a valoração de formas múltiplas e diversas de convivência com o rio, e que garante interesses de humanos e não humanos.

Keywords

• conflitos ambientais
• ética socioambiental
• judicialização
• desenvolvimento regional
• água