A trajetória histórica do conselho estadual de educação de Mato Grosso do Sul: organização, composição e representatividade

Abstract

Este artigo analisa a formação e a trajetória do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) no contexto histórico da criação (1979) e construção do estado, até o período atual (2014). Com base na análise de fontes documentais (decretos, leis, mensagens à Assembleia Legislativa, atos normativos, regimento interno do CEE/MS), verificou-se a sua composição, representatividade, organização, funcionamento e as suas influências nas políticas educacionais para a educação básica. A análise permitiu evidenciar elementos da realidade socioeconômica e política que direcionaram a sua regulamentação e as condições concretas para o desempenho das suas funções e suas responsabilidades como órgão de gestão do sistema de ensino, ressaltando o seu caráter consultivo e normativo reforçado, ao longo do tempo, pela ausência de pluralidade na sua representatividade e pela falta de revezamento de conselheiros.

Keywords

• Conselho estadual de educação. Estado de Mato Grosso do Sul. Gestão educacional. Legislação estadual.