A AMAZÔNIA LEGAL, USO SUSTENTÁVEL E “SISTEMAS” DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL: LEGADO HISTÓRICO E PERSPECTIVAS FUTURAS

Abstract

As florestas tropicais úmidas estão entre os biomas mais ameaçados do planeta. Elas se tornaram as novas fronteiras de expansão do capital, tanto para a produção de commodities agrícolas quanto para a exploração de seus recursos naturais. Este artigo procura analisar como está sendo praticado o sistema de comando e controle sobre uma dessas florestas tropicais úmidas: a Amazônia brasileira. Para alcançar os objetivos traçados na pesquisa, foram empregados métodos exploratórios-descritivos de abordagem qualitativa e quantitativa, realizados por meio de pesquisa de campo e revisão da literatura sobre o assunto. Ainda se avaliou as publicações que melhor descrevessem o “estado da arte” do tema, sempre visando a qualidade e abrangência das pesquisas por mineração bibliométrica e levantamento de campo por meio de questionários administrados às corporações policiais militares. Examinando-se as agências e organizações policiais responsáveis pela proteção ambiental da União quanto aos estados que integram a Amazônia Legal verificou-se que todas elas dedicam poucos recursos materiais para uma proteção efetiva da floresta, bem como os recursos humanos são infinitamente menores do que o recomendado por organizações internacionais de proteção na natureza. Além disso, a estrutura responsável por investigar nos estados os crimes ambientais é pobre ou inexistente e distante das principais regiões de desmatamento e outros crimes ambientais, o que favorece a impunidade. Conclui-se que a falta de estrutura dos órgãos de comando e controle na Amazônia ameaça a sustentabilidade do ecossistema, da economia e da sociedade local, regional e global.

Keywords

• military police. environmental security. environmental inspection. command and control. public policies.