Danceterias como espaço de lazer: o cenário legislativo posterior ao desastre na boate Kiss

Abstract

Este estudo objetiva analisar as ações do poder público para com os estabelecimentos privados de lazer (danceterias) no âmbito da legalidade, posterior ao desastre na Boate KISS. Utilizamos como caminho a Análise Documental, como a Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, o Inquérito Policial da boate KISS e a mídia impressa Diário de Santa Maria e, a Análise de Conteúdo. Inferimos a mobilização do poder público, posterior ao desastre, na criação de legislações que garantissem a segurança nas danceterias, em especial a Lei Kiss, bem como sua flexibilização, explicitando que o sistema econômico e interesses privados são balizadores da política e das relações entre o público e o privado. O desastre da Boate KISS registra a gravidade de riscos na esfera do lazer e nas tecnologias que incitam desejos, a necessidade de garantia de direitos sociais e de equidade social.

Keywords

• Lazer mercadoria
• Legislação
• Poder público
• Danceterias