Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (Feb 2023)
Alienação parental na vigência do casamento e da união estável e tutela coletiva
Abstract
O artigo tem o objetivo de apresentar disposições de leis e estudos sobre atos de alienação parental praticados contra crianças e adolescentes na vigência ou após a vigência do casamento e da união estável capazes de provocar nas vítimas a síndrome de alienação parental. Com a finalidade de permitir melhor compreensão do assunto, foram apresentados os conceitos de alienação, alienação parental e síndrome de alienação. Ainda com o propósito de permitir uma boa compreensão do assunto, foram apresentados os estudos psicológicos e psiquiátricos desenvolvidos nos Estados Unidos da América por Richard Alan Gardner sobre a síndrome de alienação parental. Foi sustentada a utilização da ação civil pública para tutela dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de atos de alienação parental. Recomendou-se a divulgação desses estudos nos ambientes acadêmicos em geral.
Keywords
