Representações sociais sobre redução da maioridade penal: um estudo com protagonistas da rede de proteção

Abstract

O artigo relata investigação que teve por objetivo identificar quais são as representações sociais sobre a redução da maioridade penal evocadas pelos atores sociais que compõem a Rede de Proteção de crianças e adolescentes na região metropolitana de Curitiba. A pesquisa teve 143 participantes, sendo 84% mulheres e 16% homens. Os dados foram colhidos mediante a utilização de um protocolo que continha questões de identificação e uma questão de evocação livre cujo termo indutor era Redução da Maioridade Penal. Para o tratamento dos dados obtidos pela evocação livre, utilizou-se o programa computacional EVOC e para o tratamento dos dados obtidos com as demais questões procedeu-se à análise de conteúdo. Os resultados obtidos sugerem que as representações sociais sobre redução da maioridade penal estruturam-se em torno dos elementos Educação, Responsabilidade, Família, Direito e Injustiça. Os sujeitos da pesquisa consideram as propostas de mudança da idade relacionada à maioridade penal como uma injustiça para com a criança e para com o adolescente e que o Estado não está priorizando políticas públicas adequadas para a resolução dos problemas que afetam os jovens brasileiros.

Keywords

• Educação. Representações Sociais. Maioridade Penal. Rede de Proteção.