OS VALORES CONSTITUCIONAIS COMO ESTRUTURAS CONDICIONANTES DAS NORMAS JURÍDICAS

Abstract

O Direito leva em conta, para a realização da Justiça, os valores que se apresentam como dados objetivos, perceptíveis pela consciência. Tal noção é essencial para se entender o atual estágio da teorização do Direito, trazendo como principal questionamento a funcionalidade desses valores para a concreção de princípios jurídicos. A abordagem do tema, utilizando-se do método dedutivo, acompanhada de pesquisa bibliográfica e da legislação em vigor, aliadas à experiência com a prática jurídica, permitem a conclusão de que os valores podem ser apresentados como categoria jurídica que se alinha com a norma e o fato, assumindo a função de parâmetro normativo.

Keywords

• Valores constitucionais
• Princípios
• Normas Jurídicas