Textos & Contextos (Porto Alegre) (Jan 2014)
Direito, justiça e liberdade em Hegel = Right, justice and freedom in Hegel
Abstract
O texto procura explicitar a concepção de justiça na Filosofia do Direito de Hegel. Vincula-a à ideia da liberdade nas suas diferentes formas de determinação. Parte da noção de pessoa de direito e indica os direitos fundamentais decorrentes da expressão dessa capacidade legal. Destaca o direito de emergência como direito de abrir uma exceção a seu favor em vista da realização da justiça. Mostra como, pela lei, na sociedade civil, se dá a administração da justiça
