Direitos Humanos, Integração e Diálogo Intercultural no Âmbito da Parceria Acadêmica entre Brasil e Moçambique no Âmbito Jurídico

Abstract

Os atuais processos de integração e complementaridade econômica em vigor no mundo, embora não recentes, têm chamado atenção da comunidade internacional no sentido da criação de blocos econômicos visando tanto questões de mercados como também a criação de melhor posicionamento na relação entre países emergentes e as grandes economias mundiais. Nesse sentido observam-se esforços de integração, por exemplo, entre nosso país e países latinos (MERCOSUL), países emergentes (BRICS) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cuja expressão acadêmica é a AULP – Associação das Universidades de Língua Portuguesa. A consolidação dessa integração, no que concerne ao campo acadêmico passa por formação de redes que impliquem não apenas em troca de experiências, mas que também permita atividades de formação de docentes e discentes, através de mobilidade de ambos, produção acadêmica e circulação de ideias jurídicas, sem pretensões hegemônicas, mas fundamentalmente visando aumentar a aproximação entre o Brasil e uma das importantes vertentes que constituíram o povo brasileiro, o qual – no que concerne aos afro-descendentes – derivou de três grandes grupos: a) os sudaneses, b) os que representavam culturas islâmicas e c) os provenientes da área que hoje cor-responde a Angola e os da chamada contra costa, que corresponde ao atual território moçambicano. Note-se que essa aproximação tem um caráter histórico acentuado e joga na direção de, em ambos os países, combater a exclusão, estimulando a inclusão e a cidadania. Hoje, se trata de aprofundar novas formas de cooperação. Assim, com esse trabalho se pretende examinar e avançar na consolidação do diálogo no campo jurídico no sentido de troca de experiências e aperfeiçoamento da teoria e prática no campo do saber jurídico, aproximando nossas instituições de ensino superior de uma realidade com a qual o Brasil pouco dialoga qual seja a dos povos do continente africano, que junto com a América Latina devem se constituir em campo privilegiado de diálogo e intercâmbio não apenas econômico, mas também acadêmico. O processo de integração que o presente artigo pretende discutir pode se viabilizar a partir de uma teoria dos direitos humanos sem pretensão hegemônica e que busque estabelecer esses diálogos entre a realidade e a experiência brasileiras e moçambicanas no que concerne a construção de democracias substantivas, algo possível num ambiente dialógico e que tenha como perspectiva a concretização dos direitos humanos não só enquanto garantias formais, mas enquanto conjunto de políticas que podem contribuir na melhoria da realidade das pessoas, bem como afastado de pre¬tensões prescritivas, preocupando-se com um foco realista de examinar o direito que se tem em cada sociedade e não querer ensinar as outras culturas e vivências como o seu direito “deveria ser”.