O direito à educação na narrativa dos/das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

Abstract

O presente estudo, resultado de uma pesquisa qualitativa, objetiva analisar a relação do(a) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa com a escola, localizando o direito à educação enquanto política integrante a Doutrina da Proteção Integral, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e estruturante do Sistema de Atendimento Socioeducativo. Conhecer a relação dos(as) adolescentes com a escola é importante, pois pode colaborar tanto na compreensão da prática do ato infracional quanto do percurso formativo escolar desses sujeitos. As narrativas dos(as) adolescentes, sujeitos desta pesquisa, apontam que esta é uma relação complexa e paradoxal atravessada por elementos de negação e afirmação. Neste sentido, a escola se constitui como um espaço institucional que abriga outros lugares que se entrelaçam, e é caracterizada nesse trabalho como o lugar do direito, o lugar da resistência e o lugar do reconhecimento.

Keywords

• Medida socioeducativa
• Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa
• Escola.