Ameaças, fragilização e desmonte de políticas e instituições indigenistas, quilombolas e ambientais no Brasil

Abstract

O artigo analisa, pela ótica do neoextrativismo, o enfraquecimento institucional e o desmonte das políticas indigenistas, quilombolas e ambientais, destacando cortes dos orçamentos, fragilização da gestão e retirada de responsabilidades (ou desvio de função) da Funai, Fundação Palmares, Incra e ICMBio no período recente. Os estudos mostram que estes órgãos públicos experimentaram, além de instabilidade gerencial, o aprofundamento do desmonte institucional, a perda da capacidade operacional, especialmente com a redução dos orçamentos e cerceamentos. O órgão indigenista passou a atuar com um terço de sua força de trabalho, devido a um contingenciamento de 90% do orçamento, enquanto o órgão responsável pelo reconhecimento de comunidades quilombolas teve seu orçamento reduzido em 58% e, em 2019, teve o menor orçamento da década. O orçamento destinado à demarcação e titulação de terras quilombolas foi reduzido em 89% entre 2014 e 2019. O ICMBio apresentou menor redução orçamentária, entretanto, experimentou um processo de militarização e esvaziamento de suas competências. O estudo conclui que o desenvolvimento neoextrativista, apesar de um período inicial de políticas sociais, distribuição de renda e diminuição da pobreza, em virtude da ‘volta’ da lógica ultraneoliberal e do negacionismo fundamentalista, vem ameaçando direitos garantidos na Constituição Federal, como o direito a terra e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Keywords

• redução do Estado
• orçamento público
• Funai
• ICMBio
• Incra
• Fundação Palmares