Proposta de indicadores financeiros sobre a judicialização da saúde no município de Chapecó (SC) = Proposal of financial indicators on health judicialization In the municipality of Chapecó (SC)

Abstract

Esta pesquisa objetivou propor indicadores financeiros que permitam a análise e a comparabilidade dos gastos com medicamentos oriundos da judicialização da saúde no âmbito do município de Chapecó. Foi utilizada metodologia classificável como quantitativa de descrição, onde o levantamento dos dados abrangeu 3.843 dispensas de medicamentos por determinação judicial no período entre 2008 e 2015. Os valores monetários despendidos com esse fornecimento de remédios no período e obtidos os montantes de fatores relacionados com três perspectivas: receitas municipais, despesas municipais e despesas com a “Função Saúde”. Esses valores foram corrigidos pelo IPCA e utilizados para calcular quinze indicadores sugeridos para avaliar a evolução da judicialização da saúde. Os índices apurados permitiram concluir que entre 2008 e 2011 ocorreram aumentos gradativos a cada período, enquanto que no ano de 2012 houve um crescimento elevado (mais que dobrando em praticamente todos os índices em relação ao ano precedente). No último triênio ocorreram majorações significativas, visto que três dos indicadores do grupo vinculado às receitas chegaram a crescer mais que 2.000% em 2015 se comparados com 2008. No caso dos parâmetros da “Função Saúde”, os três principais indicadores tiveram variações da ordem de 1.800% sobre o ano inicial da série, enquanto que no âmbito das métricas de despesas a evolução sobre o ano inicial também foi expressiva (de 1.474,8% a 2.165,5% conforme o indicador). A análise desses índices evidenciou, então, uma realidade preocupante do ponto de vista das finanças do município pela tendência de agravamento da situação vista nos últimos anos da série abrangida. This research aimed to propose financial indicators that allow the analysis and comparability of expenses with medicines from the judicialization of health in the municipality of Chapecó. Methodology was used as quantitative description, where the data collection covered 4,145 drug dispensations per judicial determination in the period between 2008 and 2015. The monetary amounts spent on this supply of drugs in the period and obtained the amounts of factors related to three perspectives: municipal revenues, municipal expenses and "Health Function" expenses. These figures were corrected by the IPCA and used to calculate fifteen suggested indicators to evaluate the evolution of health judicialization. The indices found allowed us to conclude that between 2008 and 2011 there were gradual increases in each period, while in 2012 there was a high growth (more than doubling in practically all indices in relation to the previous year). In the last three years, there were significant increases, since three of the indicators in the income group rose by more than 2,000% in 2015 compared to 2008. In the case of the parameters of the "Health Function", the three main variables changed by around 1,800 % Over the initial year of the series, while in the context of the expense metrics the evolution over the initial year was also significant (from 1,474.8% to 2,165.5% according to the indicator). The analysis of these indexes showed, then, a worrying reality from the point of view of the finances of the municipality by the tendency of worsening of the situation seen in the last years of the covered series.

Keywords

• Judicialização da saúde
• Indicadores
• Prefeitura