Recursos do FNDE e sua importância nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

Abstract

A Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996 atribuiu à União, aos estados e municípios a responsabilidade pela administração do sistema educacional brasileiro que é mantido em regime de colaboração. Dentre os recursos destinados aos municípios destacamos os recursos do FNDE que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O presente trabalho procura analisar que programas do FNDE estão presentes nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba e capital, e sua importância em comparação com os recursos municipais. A pesquisa utiliza dados dos recursos aplicados pelo FNDE entre 2001 e 2007 nos 11 municípios do primeiro anel da RMC e a capital. Os dados financeiros foram levantados no Sistema on-line no site do FNDE e agregados à base de informações do grupo de pesquisa a partir de dados do Tribunal de Contas do Estado e de balanços municipais. A avaliação dos dados permite observar a baixa utilização dos recursos do FNDE por parte dos municípios e a necessidade de melhor aproveitamento da assistência financeira voluntária, demonstrando uma desigualdade no acesso aos recursos federais.

Keywords

• Financiamento da educação
• Assistência financeira voluntária
• Recursos municipais