Sociedade e Estado (Apr 2013)
Democracia participativa e processo decisório de políticas públicas: a influência da campanha contra a Alca
Abstract
Este artigo analisa a influência da Campanha Nacional contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), realizada de 2002 a 2006, no processo decisório do acordo da Alca. Discute-se a relação entre democracia participativa e movimentos sociais contemporâneos, a exemplo do Movimento por uma Nova Globalização, e reflete-se sobre participação social nas políticas públicas. Os resultados apontam que as ações da Campanha não influenciaram diretamente no desfecho do acordo, mas demonstram que houve intensa participação social nas instâncias decisórias de negociação da Alca, experiência antes inexistente no tocante à política externa brasileira. Para esta pesquisa, foram realizadas 17 entrevistas semiestruturadas e sete grupos focais, com 44 participantes, perfazendo um total de 61 entrevistados.This article analyzes the influence of the Brazilian National Campaign against the Free Trade Area of the Americas (FTAA), which took place from 2002 to 2006, in the FTAA agreement decision-making process. It discusses the relation between participative democracy and contemporary social movements, such as the Movement for a New Globalization, and reflects upon social participation within public policies. The results point out that the campaign actions have not directly influenced the agreement closure, but show that there was intense social participation in the decision-making instances of the FTAA negotiations, an experience that was inexistent before in what concerns the Brazilian foreign policy. For this research, we carried out 17 semi-structured interviews, and counted on 7 focal groups, with 44 participants, totaling 61 interviewees.
