ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL: REFLEXÕES GARANTISTAS NO CAMPO DAS TEORIAS DO DIREITO E DA DEMOCRACIA

Abstract

Este artigo, cujo marco referencial teórico é o constitucionalismo garantista, de Luigi Ferrajoli, pretende empreender análise transdisciplinar no campo das teorias do direito e da democracia, a partir dos seguintes eixos discursivos: a) Estado Legal burguês e Democracia Formal enquanto veículo de legitimação da onipotência do poder político; e b) Estado Constitucional, submissão da política ao Direito e Democracia Substancial. Conclui-se que o advento do Estado Constitucional representa notório avanço no padrão civilizatório do Ocidente, por conferir maior estabilidade ao clássico sistema de divisão de poderes e consagrar os direitos fundamentais como base das sociedades contemporâneas. A pesquisa foi desenvolvida sob os auspícios do método comparativo e da técnica de revisão bibliográfica.

Keywords

• Estado Legal de Direito
• Estado Constitucional de Direito
• Democracia Formal
• Democracia Substancial
• Garantismo