Os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil

Abstract

O presente estudo objetiva analisar os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil brasileiro. Para tal, foi realizada uma análise dos artigos 1.793 a 1.795 e outros dispositivos do Código Civil, com o propósito de esquematizar os requisitos formais, temporais, objetivos e subjetivos desse negócio jurídico. Inicialmente, o estudo se dedica à análise do direito à sucessão como um todo imóvel e indivisível, seguido pela investigação das características gerais da cessão dos direitos hereditários. Subsequentemente, são examinados os requisitos necessários para a formalização do negócio jurídico, culminando na investigação do direito de preferência e finalizando com a análise dos aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários. A metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo foi a dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.

Keywords

• direito das sucessões
• indivisibilidade da herança
• negócio jurídico
• cessão de direitos hereditários