O Dilema de Populações Humanas em Parques: Gestão Integrada entre Técnicos e Residentes no Núcleo Picinguaba

Abstract

Este artigo trata dos processos decisórios de gestão da presença de populações no interior do Parque Estadual da Serra do Mar. Foi utilizada a Análise Situacional para verificar o período entre 2001 e 2009, do ponto de vista do jogo de interações dos atores governamentais e dos residentes em arena. Concluiu-se que a manutenção de populações residentes no Parque em Zonas de manejo especial, sobretudo as portadoras do estatuto jurídico de tradicionais, não impede e pode contribuir com a integridade da biodiversidade, desde que sejam incluídas no processo decisório por meio de mecanismos participativos, integradores e reconhecidos como legítimos. Esses mecanismos foram construídos no Conselho Consultivo, envolvendo pactos de ordenamento territorial e acordos de uso dos recursos naturais. Os pactos foram concluídos e obtiveram maior êxito conforme os seguintes aspectos: a disposição apresentada pelos atores para negociar; as relações de confiança estabelecidas entre os atores e os argumentos agregaram motivações e interesses diversos.

Keywords

• Ação Social e Conservação da Biodiversidade
• Atores e Negociação sobre os Commons
• Institucionalização de Normas e Regras
• Parque Estadual da Serra do Mar (SP).