Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Oct 2022)
O positivismo normativo de Hans Kelsen e o problema do decisionismo judicial
Abstract
Pretende-se analisar, primeiramente, as principais características do Positivismo Normativo de Kelsen e, posteriormente, verificar quais as soluções que essa teoria apresenta para o problema do decisionismo judicial. Diante disso, o problema pode se dividido em dois pontos: quais são as principais características do Positivismo Normativo de Kelsen? E, se essa teoria permite que se enfrente o problema do decisionismo judicial? Como resultado, temos que o Positivismo Normativo de Kelsen trata-se de uma teoria que entende o Direito como um sistema jurídico estruturado de maneira escalonada, de forma que as normas superiores se relacionem e deem validade às normas inferiores e que não limita o poder judicial, na verdade, abre um enorme flanco para o decisionismo judicial.
