Revista de Gestão de Água da América Latina (Jan 2022)
Os Serviços de Gestão de Recursos Hídricos
Abstract
Passados 24 anos da sua promulgação, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) comemoram diversos avanços ao marcar a transição para uma abordagem integrada, participativa e descentralizada para a gestão de recursos hídricos. Ao mesmo tempo, os desafios e as demandas crescentes tornaram mais complexo o ambiente de gestão, combinando efeitos do clima, alterações no uso da terra, eventos críticos e sistemas de infraestrutura interligados. O presente artigo traz um olhar novo sobre a operacionalização da gestão de recursos hídricos e um conceito inovador ao contexto brasileiro, visando dar unidade e coerência ao que tradicionalmente entendemos como ações ou atividades de gestão. Este conceito explora a gestão de recursos hídricos como um serviço prestado à sociedade, podendo, portanto, ser considerada como serviços de gestão. É um conceito relevante no atual momento brasileiro, no qual arranjos para lacunas diversas de financiamento estão sendo construídos, seja para operação e manutenção de infraestrutura hídrica, seja para o financiamento de ações de gestão em planos de recursos hídricos. O artigo apresenta e detalha o conceito e a lógica dos “serviços de gestão” e sua relação com instrumentos diversos e os já conhecidos serviços ecossistêmicos e de saneamento. O objetivo é contribuir para que a gestão de recursos hídricos seja entendida a partir de uma estrutura integrada com o intuito de alcançar resultados finalísticos, e não apenas como um conjunto de ações empreendidas por organismos diferentes.
