Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Jun 2020)
Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Acordo de Não Persecução Penal, buscando averiguar sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas do Estado. Evidenciando se, considerando sua origem e condições de aplicabilidade, o Acordo de Não Persecução Penal poderá ser operacionalizado de forma eficiente? Esta pesquisa adota, como método de abordagem, o dedutivo e a técnica de pesquisa consistirá na investigação de documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, com exame de fontes normativas e doutrinárias.
