Fineduca (Nov 2016)
As múltiplas faces da governança no financiamento da educação: relações entre o TCU e a OCDE
Abstract
Este artigo discute a relação entre o TCU e a OCDE sob a óptica das redes de governança. O referencial teórico se baseia em Ball, Dale e Shultz. Com base em análise de conteúdo, foi identificada ampliação da frequência do termo OCDE nos relatórios do TCU no período 2000 a 2015, com a OCDE passando de uma referência geral para um referencial de governança nas decisões do Tribunal, o que se evidencia pela análise de Acordo de Cooperação firmado entre as duas instituições em 2013 e pelo conteúdo dos relatórios do TCU. São discutidos os reflexos dessa relação para a indução de políticas públicas, com foco nas de financiamento da educação. Como resultado, é apontada a multiplicidade de relações estabelecidas por instituições de ideário neoliberal com o Estado, não a fim de esvaziá-lo, mas de preenchê-lo com soluções pré-formatadas e dimensionadas em cifras.
