Nivelando o Campo de Jogo do Direito ao Esporte e Lazer no Brasil?

Abstract

A Lei Geral do Esporte (LGE) foi sancionada em junho de 2023 e apesar do veto presidencial a 40% do conteúdo, teve como inovação a inclusão a menção à participação das mulheres no esporte, rompendo com a omissão histórica sobre a temática. Considerando o cenário de desigualdade de gênero nas oportunidades de prática esportiva, nosso objetivo foi analisar a forma pela qual a LGE aborda a questão de gênero, considerando o esporte como um direito fundamental para o desenvolvimento humano de todas as pessoas. Analisamos a legislação com base nas premissas da análise cultural, que destaca a linguagem como artefato cultural e tecnologia de poder. Observamos como os discursos presentes na legislação enunciam, produzem ou limitam a inclusão das mulheres no esporte.

Keywords

• Legislação
• Mulheres no esporte
• Políticas públicas