Tutela jurisdicional de pessoas em situação de vulnerabilidades decorrentes de desastres climáticos

Abstract

Este artigo se propõe a abordar a atual situação de emergência climática, com a tendência de incremento em frequência de ocorrência de eventos meteorológicos extremos. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e análise de dados científicos, para averiguar as consequências desse fenômeno em relação as populações atingidas por tragédias climáticas, as quais em muitos casos sofrerão múltiplas vulnerabilidades em seus direitos humanos. A essas pessoas se deve destinar olhar diferenciado, o que repercute na necessidade de normas e políticas públicas protetivas e, no âmbito judicial, de interpretação de normas nacionais e internacionais que considerem essa situação. Entende-se que uma atuação judicial sensível a essas vicissitudes é uma forma de se alcançar os valores previstos nos ordenamentos internacional e nacional.

Keywords

• Emergência climática
• Desastres climáticos
• Direitos humanos
• Tutela jurisdicional diferenciada