A exigibilidade do direito à educação básica no Brasil: estado da arte das teses e dissertações de 1988 a 2018

Abstract

Este artigo apresenta um mapeamento da produção do conhecimento científico sobre a exigibilidade do direito à educação básica em teses de doutorado e em dissertações de mestrado, no período de 1988 a 2018, disponíveis no Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. A metodologia utilizada, chamada Estado da Arte, permitiu, além do mapeamento, a contextualização e a problematização do que foi produzido sobre o tema. Foram analisados 73 trabalhos em cinco grupos temáticos. Os resultados apontam para um aumento da produção sobre o tema. Ressalta-se que a etapa da Educação Infantil é o assunto mais recorrente analisado nas produções, e o Ministério Público, a instituição que mais se destaca na atuação para a garantia do direito à educação.

Keywords

• direito à educação
• exigibilidade
• judicialização da educação
• estado da arte
• políticas educacionais