As questões delimitativas do direito no Pluralismo Jurídico

Abstract

Este artigo objetiva analisar a delimitaçãoda juridicidade de acordo com as abordagens doPluralismo Jurídico Emancipatório e Independente.A análise de tal delimitação foi feita através de quatrodimensões, quais sejam: (1) o da definição dodireito diante da pluralidade de suas manifestações;(2) o da identificação das unidades sociais que podemser consideradas como aptas a gerar um direitopróprio; (3) o da delimitação, ou o da relação, dodireito com as demais normas sociais; e (4) o dadelimitação, entre si, das várias formas de juridicidadeque coexistem. Para esta análise procedeu-se a umestudo revisionista sobre as principais obras de autoresdo Pluralismo Jurídico, clássicos ou contemporâneos,e sobre as soluções que estes autores propõema tais dimensões delimitativas.Abstract: This paper aims at to analyze theproblem of the delimitation of the right inagreement with the approaches of theIndependent Legal Pluralism The analysis ofthis delimitation was made through fourdimensions of borders, which are: (1) thedefinition of the right when there is diversityin their expressions; (2) the definition of thesocial groups able to generate right; (3) theseparation between the right forms and theother forms of social control; and (4) theborders among the different rights of thedifferent social groups. For this analysis, itwas made a theoretical research in the authors’of the Legal Pluralism, classic and recent mainworks.

Keywords

• Pluralismo Jurídico
• Delimitação do Direito
• Definição do Direito
• Unidade Social Jurígena
• Normas Sociais
• Fronteiras entre Direitos.