Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia (May 2016)
Coisa julgada inconstitucional sob a hodierna ótica jurisprudencial / Unconstitutional res judicata at a contemporary vision jurisprudential
Abstract
Resumo: Com viés essencialmente jurisprudencial, o presente estudo tem por fito primordial trazer aos leitores as atuais perspectivas sobre a coisa julgada inconstitucional. Não obstante, enfatiza-se o Direito processual constitucionalizado e suas perspectivas em relação ao instituto da coisa julgada. Portanto, para que o objetivo seja alcançado, faz-se mister demonstrar o conteúdo positivo, bem como o entendimento doutrinário, relacionando-os diretamente à constituição e às jurisprudências, que dão justa medida ao raciocínio em comento. Abstract:Â With essentially judicial bias, this study has the primary aim to bring readers fresh perspectives on the res judicata unconstitutional. However, we emphasize the constitutionalized procedural law and their prospects in relation to principiologics conflicts. So for that goal is achieved, it is mister demonstrate the positive content as well as the doctrinal understanding, relating them directly to the establishment and jurisprudence, which give just measure the reasoning in comment.
