Improvements in the regulation and implementation of extended producer responsibility systems: analysis from the e-waste case study in the State of São Paulo from 2012 to 2021

Abstract

A estratégia de implementação da logística reversa no estado de São Paulo foi concebida em três fases de 2011 a 2025, das quais a primeira e a segunda já foram concluídas e a terceira está em andamento. O objetivo do artigo é avaliar a resposta dos sistemas de logística reversa ao avanço da regulação, com base em um estudo de caso dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no estado de São Paulo. Foi realizada a avaliação do comportamento desses sistemas no período de 2012 a 2021, entre a primeira e a segunda fase de implementação, adotando como variáveis as metas estabelecidas, empresas participantes e resultados alcançados, com dois enfoques: a) análise comparativa entre os dois termos de compromisso estabelecidos com entidades do setor de eletroeletrônicos e firmados, respectivamente, na primeira e na segunda fase; b) análise dos resultados agregados dos sistemas de logística reversa cujos planos de logística reversa foram apresentados ao órgão ambiental estadual em atendimento à regulação, entre 2018 e 2021. Foram constatados avanços da primeira para a segunda fase quanto à variedade de resíduos abrangidos, quantidade e diversidade de atores do ciclo produtivo envolvidos, alcance das metas, abrangência geográfica dos pontos de entrega e resíduos coletados. De 2018 a 2021, o total de pontos de entrega aumentou 37,4 vezes e a quantidade coletada quase quadruplicou. O fator decisivo para esse avanço foi a publicação de regulação inovadora entre as duas fases, vinculando o cumprimento da logística reversa ao licenciamento ambiental em âmbito estadual.

Keywords

• responsabilidade estendida do produtor; gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos; licenciamento ambiental.