O paradoxo em torno do tributo como alicerce dos direitos à liberdade e à igualdade: uma relação ainda conturbada

Abstract

O escopo do presente trabalho é o de demonstrar o paradoxo criado em torno do tributo enquanto pressuposto da liberdade e da igualdade. Vinculado à modernidade desde a emergência dos direitos de primeira e de segunda geração, o tributo se constituiu no avatar da liberdade e da igualdade. Por conseguinte, viria a sustentar os novos valores da democracia e da solidariedade nas sociedades pós-Revolução Industrial. Contudo, a sua dimensão sociopolítica impediu a formação de um consenso que permitisse validá-lo de uma vez por todas como a solução definitiva para a erradicação do vazio social e democrático. Por isso, uma pujante contestação sobre a sua validade enquanto valor da democracia ganhou terreno em universos tão distintos quanto a sociologia política, a economia e a ciência política e até mesmo a antropologia. Por conseguinte, a negação do tributo como alicerce da liberdade e da igualdade passou a ser questionado, criando assim um paradoxo, o qual se constitui no objeto desse trabalho. A argumentação conduzida ao longo do texto privilegiou o diálogo entre autores, o que permitiu, por meio do método hipotético-dedutivo, a confirmação do referido paradoxo.

Keywords

• tributo. direitos fundamentais. liberdade. igualdade. paradoxo.