Sociedade do risco e direito penal

Abstract

O trabalho procura apontar as principais características da sociedade do risco desenhada por Ulrich Beck, e identificar as influências que esse modelo de organização social exerce sobre o Direito Penal, em especial no que se refere à problemática da criação de novos bens jurídicos supraindividuais de conteúdo difuso, responsáveis pelo processo de expansão do Direito Penal. A preocupação central é demonstrar que os anseios por segurança diante dos novos riscos implicam o estabelecimento de uma relação diametralmente oposta entre garantias e efetividade, o que se expressa por meio da tese de que o endurecimento das leis e medidas punitivas é imprescindível para aumentar a segurança dos cidadãos, ainda que à custa do sacrifício dos direitos humanos e das garantias penais e processuais dos acusados pela prática de delitos que colocam em risco a sociedade como um todo.

Keywords

• Direito penal
• Sociedade do risco
• Expansão do direito penal
• Garantias penais