A insustentabilidade da visão tradicional sobre Direitos Humanos nas questões de gênero: a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Rosendo Cantú y Otra versus México

Abstract

O presente estudo objetiva investigar a insustentabilidade da visão tradicional sobre os direitos humanos nas questões de gênero a partir da atuação da Corte Interamericana de Direito Humanos, analisando uma decisão que trata sobre violência de gênero contra mulher, pautando-se pela teoria crítica dos direitos humanos e se respectiva Corte atua neste sentido. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem fenomenológico-hermenêutico aliado ao método de procedimento monográfico; contando ainda com a técnica de pesquisa da documentação indireta e pesquisa jurisprudencial. Inicialmente desenvolve-se o tema da cultura de violência de gênero enquanto violação de direitos humanos para, no segundo momento, aliá-lo à teoria crítica dos direitos humanos. Ao final, analisa-se a decisão da Corte Interamericana, verificando uma atuação jurisdicional crítica sobre direitos humanos e violência de gênero, de forma a seguir uma visão sustentável em relação às questões de gênero, para além dos formalismos jurídicos e de uma visão tradicional sobre o tema.

Keywords

• Gênero. Cultura de violência de gênero. Direitos humanos. Teoria crítica dos direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos.