ESTADO DE COISAS FORA DO LUGAR: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE A SENTENCIA T-025 E A ADPF 347/DF-MC

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das Cortes Constitucionais destes países quando da aplicação do “Estado de Coisas Inconstitucional”, em face de realidades socioeconômicas tão semelhantes de profunda e massiva violação de direitos humanos, tais como as verificadas no sistema penitenciário brasileiro e no deslocamento interno forçado na Colômbia. Adotou-se como metodologia de pesquisa o estudo de caso, aliado ao levantamento bibliográfico e de dados estatísticos. Como resultado, observou-se que enquanto a Corte Constitucional da Colômbia resolveu ir “para além da sala do tribunal”, ao exercer o que a doutrina constitucional colombiana tem chamado de “ativismo dialógico”, empreendendo esforços no fomento de diálogo institucional direto e constante entre os atores institucionais e sociais envolvidos, o Supremo Tribunal Federal, quando da recepção do “Estado de Coisas Inconstitucional”, parece não ter colocado o referido instituto jurídico em sua dimensão originária, desconsiderando a premente necessidade de promover um profundo redesenho institucional para a sua devida aplicação e, consequentemente, reproduzindo a prática do “sincretismo metodológico”.