As políticas afirmativas no ensino superior e o desenho institucional de justiça como equidade em Rawls

Abstract

Este artigo resultou de debates e pesquisas no Núcleo Interdisciplinar de Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins sobre políticas de acesso e permanência no ensino superior. Analisou o resultado da política de cotas no perfil discente das universidades federais sob a luz rawlsiana de justiça. As reflexões recorreram aos dados da IV Pesquisa Nacional sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior com o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Referenciando-se no princípio da diferença, conclui que para operar de maneira efetiva e em plenitude na concretização da justiça social, medidas de ação afirmativa não devem apenas prever a discriminação positiva sobre um viés único, que no caso das cotas para o ensino superior almeja somente a questão do acesso sem garantir condições adequadas de permanência.

Keywords

• Ensino superior
• Ações afirmativas
• Cotas raciais
• Rawls.