ID237 Audiências públicas como instrumentos de participação social no âmbito da Conitec: um relato de experiência sobre a presença de seus diferentes atores

Abstract

Introdução Um dos princípios basilares do SUS é a participação social. No processo de avaliação de tecnologias em saúde no SUS, ela é assegurada no seu arcabouço normativo. O órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde, bem como na elaboração e alteração de protocolos clínico e diretrizes terapêuticas, é a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), instituída em 2011. Na Conitec, a sociedade pode participar nas consultas públicas, nas audiências públicas e com relato de experiência sobre a condição de saúde e/ou uso da tecnologia avaliada durante a reunião. O objetivo deste trabalho foi analisar a participações dos atores nas audiências públicas realizadas no âmbito da Comissão. Métodos Este trabalho se apoia no estudo de caso único para descrever e explorar a participação dos diferentes atores nas audiências públicas da Conitec. A fonte de dados foram as gravações das reuniões. Todas foram realizadas em formato remoto. Assim, seus vídeos foram assistidos na íntegra e uma planilha do Microsoft Excel foi utilizada para sistematizar as informações. O processo de coleta de dados ocorreu entre maio e julho de 2023 e o seu recorte temporal foi de 2011 a 2023. Para organização dos dados, utilizou-se recursos gráficos e tabelas. Resultados No período analisado ocorreram nove audiências públicas na Conitec. Os temas abordados foram incorporação de medicamentos no SUS (67%) ou discussão de diretrizes e protocolos clínicos (33%). Participaram das audiências 139 atores sociais, com média de 15 participantes por reunião, número mínimo de seis e o número máximo de 28. Verificou-se que a participação foi mais recorrente de pesquisadores e metodologistas (23%); profissionais de saúde (22%) e fabricantes de tecnologia (19%). Usuários, familiares e cuidadores somam 14% das participações, seguidos por associações de usuários (9%). Os segmentos menos frequentes foram gestores do SUS (4,5%), parlamentares (4,5%). Órgãos de controle e áreas técnicas do Ministério da Saúde, juntos concentraram 4% das participações. Quanto à frequência desses atores nas audiências públicas, os pesquisadores e metodologistas estiveram em 100% das reuniões, fabricantes de tecnologia em 89%, profissionais de saúde em 78%, usuários, familiares e cuidadores em 78%, gestores em 44%, parlamentares em 33% e outros atores (órgãos de controle; área técnica do ministério da saúde) em 33% das audiências. Discussão e conclusões A audiência pública é um espaço institucionalizado de participação social no SUS. No caso da Conitec, seu formato tem garantido a diversidade e a vocalização dos segmentos interessados no processo de ATS, no SUS. Em que pese tal premissa, os dados mostram que há uma grande heterogeneidade em relação a participação. Ainda que a presença mais frequente de alguns atores possa estar relacionada ao objeto de debate das audiências, essa assimetria pode comprometer a diversidade de opiniões ao passo que revela o quanto que o espaço de participação social é também um espaço de disputa. Destarte, a efetivação da participação social passa também pela necessidade de se pensar estratégias para incluir e fortalecer a participação dos diferentes de todos segmentos. No campo prático, esses dados contribuem para pensar em alternativas para aprimorar a participação dos segmentos que têm atuado menos nas audiências públicas.

Keywords

• Participação Social; Avaliação das Tecnologias de Saúde; Diversidade, Equidade e Integração.