O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual

Abstract

O presente artigo explora o papel central do Ministério Público no sistema acusatório brasileiro, com foco na defesa da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual do acusado. Discute-se a evolução do papel do MP como pilar do processo penal democrático, atuando como guardião das normas processuais e dos direitos fundamentais. A análise também abrange a importância de sua função acusatória em consonância com o devido processo legal, refletindo sobre as implicações da atuação ministerial na proteção das liberdades individuais.

Keywords

• ministério público
• presunção de inocência
• liberdade individual
• imparcialidade do juiz
• sistema acusatório