Direito Antidumping. A anatomia de um privilégio

Abstract

O artigo analisa a regulamentação internacional e doméstica do direito antidumping e apresenta suas consequências sob a ótica da teoria austríaca do intervencionismo econômico. Dumping ocorre quando empresas de um país ofertam bens e produtos a outros países a preços inferiores aos praticados em seus próprios mercados domésticos. O conceito de dumping foi deturpado para acomodar interesses da indústria nacional. A aplicação de medidas antidumping pelo estado brasileiro implica a redução da exposição da indústria nacional à competição internacional e, por conseguinte, a oneração dos produtos e bens adquiridos pelos consumidores domésticos e pela indústria situada a jusante das cadeias produtivas. A análise de casos práticos de medidas antidumping implementadas no Brasil - como as aplicadas ao alho, aos sapatos chineses e ao ácido adípico - mostram que, além de distorcerem o mercado, as medidas deixam os produtos mais caros e prejudicam os consumidores e a sociedade.

Keywords

• Dumping
• Direito antidumping
• Teoria do Intervencionismo
• Escola Austríaca
• Comércio internacional