Fineduca (May 2022)
A Oferta da Educação Infantil em Condições de Qualidade no Contexto no Novo Fundeb
Abstract
Diante dos desdobramentos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o financiamento da Educação Infantil (EI), este artigo objetiva contextualizar a oferta dessa etapa em municípios que passaram a receber recursos complementares da União, com as novas regras de complementação do fundo. Analisa-se a participação de tal recurso na composição das receitas municipais para educação. Para tanto, foram selecionados quatro municípios paranaenses que passaram a receber complementação da União em 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Piên. A realidade dos municípios foi analisada a partir de indicadores de nível socioeconômicos e de oferta educacional, de condições de oferta da EI e do financiamento educacional. Os resultados encontrados indicam que a maior parte das receitas municipais para educação compõe-se por recursos do Fundeb e dão a dimensão do desafio de ampliar acesso e garantir condições de qualidade na EI.
