Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Sep 2024)

AS ROTAS MARÍTIMAS DE POVOS AFRICANOS ESCRAVIZADOS PARA O BRASIL

  • Renato Alexandre Silva,
  • Rebeca Alves de S. Garcia

DOI
https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n1.p07-33
Journal volume & issue
Vol. 4, no. 1

Abstract

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O presente estudo é realizado através do levantamento e análise bibliográfica e tem como objetivo geral a análise do início do processo de escravização de pessoas negras africanas para o Brasil, desde o período que antecede as grandes navegações até a Lei Eusébio de Queiroz que constitui o marco normativo que propôs o fim do processo de tráfico de pessoas negras africanas. Como objetivo específico, a pesquisa pretende apontar a existência de uma relação direta entre o comércio marítimo português e o processo de captura e escravização de pessoas negras africanas, que foram desumanizadas e traficadas para o Brasil. Por fim, a pesquisa pretende apontar uma forma de reparação, pelo setor marítimo, para as pessoas negras inseridas na sociedade brasileira contemporânea.

Keywords