Sequência: Estudos Juridicos e Politicos (Jul 2005)
O sindicalismo brasileiro e as práticas anti-sindicais
Abstract
A influência do anarco-sindicalismoé bastante visível na estrutura sindicalbrasileira, no período de Getúlio Vargas,durante a vigência do Estado Novo (1938-1945). Entretanto, as idéias do anarco-sindicalismoe do socialismo não conseguiram prevalecersobre o sindicalismo brasileiro, quecomeçava a se desenvolver apoiado pela Igrejae pelo Estado, os quais viam com medouma organização sindical autônoma e revolucionária.A sistematização conferida pelaConsolidação das Leis do Trabalho – CLT, de1943, dotou o Brasil de uma estrutura sindicalcom raízes corporativas de concepção italiana.Os resultados pretendidos com a estruturasindical a partir da CLT eram o deproporcionar controle estatal por meio datutela legal de todas as relações entre trabalhadorese patrões. Toda a estrutura sindicalbrasileira foi baseada no critério da unicidade.O fundamento conceitual da liberdade sindicalencontra-se inserido nas regras e orientaçõesda Organização Internacional do Trabalho– OIT. Com a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o sindicalismo brasileiroganhou maior liberdade, sendo vedado aoEstado interferir na organização e administraçãosindical. Porém, o princípio da unicidade sindical foi mantido. A falta de uma efetiva liberdade sindical, aliada às políticaseconômicas e sociais do governo federal emtodos os períodos da história do sindicalismobrasileiro, tem se refletido com maior oumenor intensidade nas denominadas práticasanti-sindicais que acabam impondo limites aoexercício do direito sindical.The influence of the anarco-unionismis sufficiently visible in the Brazilian syndicalstructure in the period of Getúlio Vargasduring the validity of the New State (1938-1945). However, the ideas of the anarcounionismand the socialism had not obtainedto prevail on the Brazilian unionism thatstarted if to develop, supported for the Churchand the State, that saw with fear an independentand revolutionary syndical organization.The systematization conferred for the Consolidationof the Laws of Work – CLT, with 1943,endowed Brazil of a syndical structure withcorporative raízes of Italian conception. Theresults intended with the syndical structurefrom the CLT, were to provide state controlthrough the legal guardianship, of all therelations between workers and masters. Allthe Brazilian syndical structure was based onthe criterion of the unicity. The conceptualbedding of the freedom unionization meetsin the rules and orientações of the InternationalOrganization of Work -OIT inserted.With the promulgation of the FederalConstitution of 1988, the Brazilian unionismgained greater freedom, being forbidden tothe State to intervene with the organizationand, syndical administration. However, theprinciple of the syndical unicity was kept. Thelack of an effective freedom unionization,allied the economic policies and social of thefederal government in all the periods of thehistory of the Brazilian unionism, if havereflected with greater or minor intensity in theanti-syndical practical called ones that finishimposing limits to the syndical right of action.
